Congresso promulga hoje duas mudanças na Constituição
O Congresso Nacional se reúne tarde de hoje (03/10), em Brasília (DF), para promulgar duas emendas à Constituição de 1988.
A primeira (PEC 130), aprovada em março, cria a possibilidade de troca entre juízes estaduais de diferentes tribunais.
A segunda (PEC 131), concluída em setembro, impede que cidadãos nascidos aqui no Brasil percam a nacionalidade ao adquirirem outra no exterior.
Informações: Agência Câmara