quinta-feira, julho 25, 2024
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Congresso promulga hoje duas mudanças na Constituição

O Congresso Nacional se reúne tarde de hoje (03/10), em Brasília (DF), para promulgar duas emendas à Constituição de 1988.

A primeira (PEC 130), aprovada em março, cria a possibilidade de troca entre juízes estaduais de diferentes tribunais.

A segunda (PEC 131), concluída em setembro, impede que cidadãos nascidos aqui no Brasil percam a nacionalidade ao adquirirem outra no exterior.

Informações: Agência Câmara