quinta-feira, julho 25, 2024
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Novo enfrenta Moraes: não existe lei pra banir usuários de redes sociais

O Partido Novo se manifestou hoje (15/6) no Twitter contra a censura imposta ao entrevistador Monark, pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na postagem, a legenda aponta abuso de autoridade do magistrado e justifica a posição lembrando que não existe previsão legal para juiz algum decidir a veracidade de notícias e nem poder para impedir pessoas de participar do debate público.

Alexandre de Moraes determinou ontem o bloqueio de qualquer novo canal, perfil ou conta utilizada pelo podcaster Monark, que já tinha sido bloqueado das redes em janeiro deste ano.

O ministro determinou multa de R$ 10 mil por dia se Monark publicar “fake news”. A decisão faz parte do Inquérito 4923 que apura responsabilidades pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, em Brasília.

Nenhuma lei brasileira concede a juízes o poder de decidir o que é verdade ou mentira. Nenhuma lei concede a juízes o poder de banir pessoas do debate público.

Mais uma vez, temos um claro exemplo de abuso de autoridade por parte de Alexandre de Moraes. O ministro abusa de medidas cautelares para impor censura prévia, prática proibida pela Constituição.

Confira a publicação clicando aqui.