quinta-feira, julho 25, 2024
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PTB e Patriota se fundem em novo partido: PRD

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Patriota, para formar uma nova legenda, o Partido da Renovação Democrática (PRD), com número 25 nas urnas.

A decisão aconteceu no dia 9 de novembro. O PTB optou pela manobra após não ter conseguido eleger nenhum deputado federal em 2022, enquanto o Patriota elegeu apenas cinco.

A clausula de barreira estabelece um mínimo de 11 deputados vigentes em 9 estados, para que um partido tenha acesso aos recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda eleitoral em TV e Rádio, mas pode ser superada se a sigla obtiver 2% dos votos válidos para eleições da Câmara.

Os dirigentes do PRD decidiram banir Jefferson da nova sigla.

Segundo a ministra Carmem Lúcia, relatora do processo:

A Procuradoria Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral“.

E a decisão, que coube ao ministro Alexandre de Moraes:

O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (presidente):Então, nos termos do voto da eminente relatora, deferido o pedido de fusão partidária, por unanimidade, julgada também prejudicada a Tutela Cautelar Antecedente e ainda deferida alteração nominal requerida para que o partido resultante passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD), nos termos, como disse, do voto da Ministra Relatora.“.

Confira a íntegra do documento aqui.